Estadão – 16/05/12

Por Vera Saavedra, Francisco Góes e Cristiano Romero | Do Rio e Brasília

A companhia espanhola Iberdrola está negociando, com a chinesa State Grid, a venda de sua participação acionária na holding Neonergia, que controla três distribuidoras de energia elétrica e um parque gerador no Brasil. As tratativas surpreenderam os acionistas controladores da holding, o fundo de pensão Previ e o Banco do Brasil (BB), donos dos outros 61%, segundo apurou o Valor. A Iberdrola também discutia a venda de sua participação, equivalente a 39% das ações, com empresas da Alemanha e americanas.

O governo não quer a entrada dos chineses, assim como não aprovou o aumento da participação dos espanhóis nessa companhia elétrica, negociada no ano passado entre Iberdrola, BB e Previ. Para impedir a entrada dos chineses, os sócios brasileiros podem, inclusive, ir à Justiça. “Sem essa benção [de Brasília] vai ser difícil”, analisou uma pessoa próxima às discussões.

A assessoria de imprensa da State Grid no Brasil confirmou que a empresa tem interesse na participação acionária dos espanhóis e já teve reuniões de trabalho com a Iberdrola. O grupo chinês contratou auditores para fazer uma avaliação das contas da Neoenergia (“due diligence”).

A venda da fatia da Iberdrola na Neoenergia representa uma guinada em relação à situação do início do ano, quando o grupo espanhol tinha a intenção de assumir o controle acionário da companhia, que controla as distribuidoras Cosern (RN), Celpe (PE) e Coelba (BA), além de um grande parque gerador de mais de 1.500 megawatts (MW). Pelas negociações, os espanhóis comprariam a parte do BB e um pedaço da participação da Previ. O BNDES, por sua vez, também poderia entrar no capital, ficando com uma participação acionária de até 15%.

Depois de um ano de conversas, as partes chegaram a um acordo quanto a preço, mas o Palácio do Planalto não deu o sinal verde e, por isso, o acerto não foi concluído. Em alguma medida, a conjuntura internacional prejudicou o desenlace, mas, mais do que isso, pesou a rejeição da presidente Dilma Rousseff, que não gostaria de ver o controle da empresa desnacionalizado, segundo fontes ouvidas pelo Valor.

Agora, os espanhóis decidiram vender sua participação e há a expectativa de que estejam tentando fazer isso a um preço superior ao que pagariam pelas participações da Previ e do BB. Pelo acordo de acionistas da Neoenergia, os dois entes ligados ao governo (Previ e BB) têm direito de preferência sobre as ações da Iberdrola, mas, se ambos não quiserem pagar o preço oferecido pelos chineses, os espanhóis podem vendê-las a quem estiver interessado. O governo, entretanto, quer que Previ e BB resistam à venda aos chineses. De certa maneira, as circunstâncias atuais deixam os dois acionistas nacionais reféns da situação.

Segundo uma fonte próxima das negociações, um desenlace em torno do controle da Neoenergia pode ser uma questão de tempo: a entrada em vigor na Europa do novo sistema de contabilização de balanços, o IRFS. Se não tiver o controle da empresa na qual detém participação, a Iberdrola deixará de contabilizar receitas e despesas operacionais da holding no seu resultado operacional (Ebitda). Assim, a contabilização é feita somente como equivalência patrimonial, reduzindo os ganhos no Ebitda da Iberdrola, que é uma operadora e não simples investidora financeira, como Previ e BB.

No início do mês, a Neoenergia divulgou comunicado no qual a Iberdrola reconheceu que estava “examinando diferentes alternativas estratégicas com relação à sua participação societária no capital social da Neoenergia.” A nota esclareceu, porém, que até aquele momento não havia decisão tomada sobre sua participação societária nem sobre qualquer acordo vinculante que “enseje a divulgação de qualquer informação relevante ao mercado”.

A estatal State Grid, maior companhia de transmissão e distribuição de energia da China, entrou no Brasil ao comprar o controle de sete das 12 empresas da Plena Transmissoras, controlada das espanholas Elecnor, Isolux e Cobra. Pagou R$ 3,1 bilhões pela concessão dos 3 mil km de linhas (incluindo R$ 1,3 bilhão de dívidas).

RIO - O presidente da Eletronuclear, Othon Pinheiro, disse hoje que a companhia está preparada para a construção de novas usinas nucleares. Apesar de Marcio Zimmermann, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, ter informado na semana passada que o Brasil não vai construir novas usinas nucleares além de Angra 3 até 2021, Pinheiro afirmou que, se o governo solicitar, a Eletronuclear poderia iniciar a implantação de uma nova usina já a partir de 2013. “Nós temos que estar preparados para quando eles chamarem”, disse o executivo.

De acordo com Pinheiro, a Eletronuclear terminou há quatro meses um estudo, com custo de R$ 20 milhões, que definiu um mapeamento de possíveis locais para a instalação de novas usinas. Foram identificadas 40 áreas em quase todos os estados brasileiros, segundo Pinheiro. O estudo, feito em parceria com universidades, levou dois anos para ficar pronto.

Atualmente, a Eletronuclear está no processo de licitação para contratação das empresas ou consórcios que farão a montagem eletromecânica de Angra 3. A expectativa de Pinheiro é que o consórcio vencedor esteja no canteiro de obras a partir de agosto. O início da operação da usina está previsto para o começo de 2016.

Redução de encargos é alternativa para baratear tarifa de energia para indústrias

Lu Aiko Otta / BRASÉIA

Para baratear a eletricidade para as indústrias, promessa feita pela presidente Dilma Rousseff aos empresários, o governo pretende cortar parte dos encargos setoriais, que são taxas que vêm embutidas na conta de luz e representam 18% do valor.

A questão ganhou status de prioridade na agenda de medidas estruturais do governo e deverá ser anunciada no segundo semestre. Dilma está preocupada com o risco de a indústria de alumínio Alcoa fechar duas fábricas no País por causa do elevado custo da eletricidade, um insumo usado intensivamente na produção do metal.

Os encargos servem, por exemplo, para diminuir o custo da eletricidade na região Norte, onde parte é gerada com a queima de óleo, e por isso é mais cara do que a energia hidrelétrica. Os recursos também financiam programas como o “Luz para Todos” e ações de incentivos ao uso de fontes alternativas. A arrecadação deles deve somar R$ 18,46 bilhões este ano, segundo cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

O corte nos encargos é o centro de uma disputa nos bastidores do governo. De um lado, a Fazenda defende sua redução. A avaliação é que essa é a melhor forma de ajudar a indústria. A alternativa seria cortar o PIS-Cofins e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas acredita-se que isso de nada adiantaria, pois hoje, na prática, as empresas já não pagam esses tributos. O que elas recolhem é convertido em créditos tributários, que podem ser compensados com outros impostos e contribuições a pagar.

“No máximo, isso traria um ganho no fluxo de caixa”, comenta Fernando Umbria, assessor da diretoria da Abrace. Ele comenta que a questão é decidir se o que se quer é dar mais competitividade às empresas ou baixar tarifas. O corte nos tributos reduziria as tarifas e isso poderia beneficiar, por exemplo, o consumidor residencial. Mas as empresas não sentiriam o impacto e nem ganhariam competitividade.

Resistência. Do outro lado, parte do Ministério de Minas e Energia, sobretudo a Eletrobrás, resiste à mudança. A estatal administra parte das receitas dos encargos. O titular da pasta, Edison Lobão, defende a redução do ICMS, que com o PIS-Cofins re- presenta 32% da conta de luz.

A redução do custo da eletricidade é outro tema que se arrasta desde o governo passado. A expectativa é que os preços caia com o vencimento, em 2015, dos contratos de concessão de um conjunto grande de geradoras de energia. Oficialmente, o governo ainda não decidiu se vai renovar essas concessões – o que dependeria de mudança na lei – ou se vai oferecer as licenças em uma nova licitação.

Nos bastidores, porém, todos apostam na renovação, em troca da redução das tarifas.

Simulações feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que, nessa hipótese, a queda no preço poderia ser algo entre 3% e 12%. O governo precisa tomar a decisão ainda este ano. Isso porque as usinas geradoras cujas licenças vão vencer em 2015 têm contratos de venda de eletricidade que vão só até 2013. A lei diz que novos contratos precisam ser leiloados no ano anterior, ou seja, até dezembro próximo.

Se o governo divulgar logo o que resolveu em relação às concessões, se renovação ou nova licitação, isso influenciará o preço dos leilões de venda. Assim, dizem os técnicos, é possível antecipar para 2013 os efeitos que só seriam esperados em 2015.

COLABORARAM RENATA VERÍSSIMO, EDUARDO RODRIGUES e ANNE WARTH

Por João José Oliveira | De São Paulo

“Se eles tivessem usado 30% do dividendos em investimentos não teriam redução de tarifa”. A frase, do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, tem um destinatário específico, a AES Eletropaulo. Mas foi tomada pelos agentes de mercado como um recado que vai afetar uma fonte de riqueza que liberou a acionistas, entre 2009 e 2011, mais de R$ 33 bilhões. O receio é que as distribuidoras de energia distribuam menos lucros para investir mais e atender à Aneel.

A discussão sobre distribuição de lucros entre empresas distribuidoras de energia ganhou força depois de 10 de abril, quando a Aneel definiu que a AES Eletropaulo teria um corte de 8,81% na tarifa para o ciclo até 2015. Analistas, como Marcos Severine, do Itau BBA, classificaram a decisão da agência reguladora como “dura”.

O processo de revisão tarifária é feito pela Aneel para as distribuidoras de energia em ciclos de 3 a 5 anos, em que avalia os investimentos feitos, classifica as despesas que buscaram melhorar os indicadores de qualidade e, em cima desses cálculos, define qual a tarifa base para o ciclo. No caso da AES Eletropaulo, a agência não reconheceu investimentos que superam R$ 1 bilhão. Por isso, a empresa recebeu a imposição de uma tarifa menor.

Nas contas do analista Eduardo Gomide, do HSBC Bank Brasil, o impacto de curto prazo dessa decisão é equivalente a um corte de 68% na geração de caixa da AES Eletropaulo ao longo de 12 meses. Parte desse corte é conjuntural – tem a ver com o fato de a revisão tarifária ter atrasado um ano, gerando a necessidade de devolver a clientes o que foi cobrado a mais desde julho de 2011. Mas parte desse abatimento é estrutural. “Tempos difíceis estão por vir”, escreve o analista do HSBC.

Levantamento da Economática mostra que entre 2009 e 2011 a AES Eletropaulo distribuiu a acionistas R$ 3,5 bilhões. A relação entre dividendos e lucro líquido esteve sempre perto dos 100%.

O retrato vale para o segmento quase todo. A CPFL Energia distribuiu no mesmo período R$ 3,9 bilhões, com relação média entre dividendos e lucros da ordem de 95%. No levantamento com 34 empresas de energia – incluindo geradoras e transmissoras – a distribuição de dividendos chegou a R$ 24,8 bilhões em 2010 e 2011, com taxa de retorno medida pelos dividendos da ordem de 5,4 – o maior setorial no país.

“Desde o ano passado eu venho dizendo que essa política de ‘payout’ não vai se sustentar”, disse o analista da Votorantim Corretora, Marcio Loureiro. “As distribuidoras estão entrando numa fase de reforçar investimentos por conta de questões como smart grid, em um ambiente de maiores cobranças da Aneel.”

A estratégia da AES Eletropaulo para este ano já acena com essa possibilidade. A companhia cortou pela metade a proposta de distribuição de dividendos, retendo metade do lucro em reserva. “Numa revisão tarifária dura você pode fazer ajustes nas três pontas”, disse Britaldo Soares, presidente da companhia, referindo-se a cortes que podem atingir dividendos, investimentos e dívida.

O mercado ficou mais cuidadoso também. Desde que a Aneel anunciou a revisão tarifária da AES Eletropaulo, as ações da empresa recuaram 23%. E, Eduardo Gomide, do HSBC, que cortou o preço-alvo do papel de R$ 31 para R$ 25,50, espera mais quedas.

“A nova política da Aneel vai afetar a política de ‘payout’ das distribuidoras”, disse o vice-presidente Financeiro e diretor de Relações da Energisa, Maurício Botelho, que comanda cinco distribuidoras. “O mercado vai ficar mais parecido conosco”, prevê. A Energisa distribui entre 25% e 50% dos lucros em dividendos.

Mas tem executivo que vai além. “A Aneel estabeleceu parâmetros de custos para investimentos que terão impacto nas tarifas e que vão reduzir não só os dividendos, mas também os investimentos”, disse o diretor-presidente das Empresas de Distribuição da Eletrobras, Marcos Aurélio Silva. Todas as seis distribuidoras da Eletrobras têm revisão tarifária em 2013. “Temos o suporte da Eletrobras, que vai ter o impacto também”, afirmou.

As distribuidoras listam investimentos como provas de que estão comprometidas com os programas da Aneel de busca por qualidade. A AES Eletropaulo investiu R$ 740 milhões em 2011 e promete desembolsar mais R$ 841 milhões este ano, em um plano de R$ 3,3 bilhões que vai até 2016. No levantamento da Economática – excluindo Eletrobras, que opera com perfil de banco – as empresas de energia investiram R$ 20,7 bilhões em 2011, 21% além de 2010.

A Aneel rebate o discurso de distribuidoras que pedem mais tarifa para investir. “A lógica não é ter mais tarifa para investir”, diz Nelson Hubner, da Aneel. “É o oposto: investir mais para ter tarifa”.

O diretor-presidente da CPFL, Wilson Ferreira Junior, disse que algumas empresas vão sofrer mais que outras. “A revisão tarifária vai afetar as receitas das distribuidoras porque essa é a lógica do processo, estimular a busca por eficiência”, disse. “Como esse é um negócio de escala, as empresas menores vão sofrer mais. Nós temos escala, estamos diversificando e investindo em ganhos de eficiência.”

Ferreira Junior calculou em, no máximo, 3% do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortizações) o impacto que terá no grupo a revisão tarifária a ser proposta pela Aneel neste ano para a controlada CPFL Piratininga, que ocorre agora em junho.

O analista do banco Safra, Sergio Tamachiro, ressalva que as distribuidoras não podem transformar dividendos em investimentos simplesmente. Ele lembra, por exemplo, que o crescimento por aquisições, com a compra de concorrentes, não pode ser feita por lei. As companhias precisam repassar lucros aos acionistas para que esses, por meio de holdings, diversifiquem os ativos. Para ele, políticas agressivas de dividendos vão continuar fazendo parte do segmento de uma maneira geral, independente de ajustes pontuais.

“O crescimento do setor de energia no Brasil é determinado pelo crescimento econômico”, diz o gerente de relacionamento Institucional da Economática, Einar Rivero. “Enquanto houver esse vetor vai haver expansão, dividendos e investimento”.

A questão é saber como essas partes vão compor o todo – se haverá menos dividendos para reforçar caixa, capacidade de endividamento e investimentos.

“Independentemente do processo de revisão tarifária, vamos sempre olhar a solidez financeira que a gente conquistou”, disse a analistas o executivo da AES Eletropaulo, durante a conferência de resultados, antes de o papel da companhia entrar em queda.

SÃO PAULO – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anulou uma multa de R$ 2,2 milhões da distribuidora paraense Celpa. A decisão foi tomada pela diretoria da autarquia acolhendo um recurso da empresa.

Conforme a agência reguladora, a Celpa foi punida pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) por descumprir metas relativas aos programas de universalização. A Aneel, no entanto, avocou a competência delegada à Arcon-PA.

A Celpa, que entrou com pedido de recuperação judicial em fevereiro e apresentou, na semana passada, um plano de recuperação, aguarda a aprovação da proposta por seus credores. A empresa informou ter dívidas da ordem de R$ 2,4 bilhões. Somente em autos de infração junto à Aneel, a dívida somava R$ 9,64 milhões.

Anne Warth Eduardo Rodrigues BRASÍLIA

Cálculos da agência indicam que prorrogação dos atuais contratos, que vencem a partir de 2015, pode baratear energia.

Enquanto o governo não decide se renova ou relicita as concessões de geração de energia elétrica que vencem a partir de 2015, cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que a escolha pela prorrogação dos atuais contratos pode reduzir em até 12% o preço da energia produzida nas usinas.

A informação foi dada ontem pelo diretor-geral da agência, Nelson Hubner, após os resultados das simulações feitas pelo órgão regulador.

“A Aneel fez uma série de simulações,comum a série de premissas,e os valores podem ir de3% a 10%, ou 12%. Depende de que condições serão colocada seque valores vão ser fixados para essas tarifas”, afirmou Hubner.

A redução viria por meio do cálculo das estruturas e investimentos das usinas que já foram amortizados e, portanto, deixariam de ser remunerados.

As contas começaram a ser feitas em março, com base nos documentos solicitados a várias usinas para que fosse calculada a depreciação dos ativos e os custos que deverão ser considerados para a chamada “modicidade tarifária”, ou seja, a redução dos preços cobrados.

E, embora a inclinação do governo pela renovação dessas concessões seja quase explícita,o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já deixou claro que,mesmo que essa solução seja a escolhida pela presidente Dilma Rousseff, o impacto para os consumidores não seria tão significativo, já que apenas a energia de 22% das usinas do País seria barateada.

Renovação. O Tribunal de Contas da União (TCU) renovou na semana passada o prazo de 60 dias para que o ministério defina se as concessões serão renovadas ou licitadas, além do modelo ques erá seguido. Após esse prazo, a Aneel terá 30 dias para encaminhar um plano de ação ao TCU que contenha datas, atribuições e responsáveis para avaliar os ativos das concessões.

Caso a opção menos provável, de relicitação dessas concessões, prevaleça, os cálculos de depreciação serviriam de base para as indenizações que a União teria de pagar às concessionárias na retomada de ativos.

Em qualquer das hipóteses, o governo terá de mudar a lei do setor e encarar a tramitação no Congresso Nacional para conseguir baixar o preço da energia.

No primeiro caso, porque as atuais regras impedem a renovação,e, no segundo, porque novas licitações dessas usinas terão de obedecer ao marco regulatório de 2004, que contemplou justamente a modicidade tarifária no modelo.

Termoelétricas. Hubner disse que as usinas termelétricas leiloadas nos últimos anos e que estão com o início de suas operações em atraso poderão ter as outorgas cassadas. “Se não estão cumprindo e executando, devem ser cassadas. Esse é o regulamento que a gente tem no contrato”, afirmou o diretor-geral da Aneel. Hoje cerca de 30 usinas que já foram leiloadas ainda não entraram em operação.

Glauber Gonçalves Sergio Torres / RIO

A geração e o uso residencial da energia solar já são economicamente viáveis em algumas áreas doPaís,apontaestudodaEmpresa de Pesquisa Energética (EPE), que será entregue ao Ministério de Minas e Energia na semana que vem.

Segundo o presidente do EPE, Mauricio Tolmasquim, o documento indica possíveis medidasde incentivo ao setor, entre as quais isenção de impostos e instrumentos de financiamento.

“Mostro áreas que são e não são competitivas (para energia solar)”, Disseoexecutivodepoisde participardo9. EncontroNacional do Setor Elétrico (Enase).

Sem revelar quais são as regiões, Tolmasquim explicou que, uma vez que nelas o custo da energiaemgeral é mais elevado, ageraçãosolardescentralizada(obtidaporpainéisfotovoltaicos instalados nas residências) acaba compensando.

Sobre a geração centralizada, emparque de energia solar, Tolmasquim disse que projetos desse tipo precisariam de leilão específico.

Segundo o executivo, uma disputa pela energia solarpoderiadar“massacrítica”aosetor, o que impulsionaria seu desenvolvimento.

Nesse caso,apenas uma quantidade pequena desse tipo de energia deveria ser contratada, para evitar que os preços ainda elevados tenham impacto sobre as tarifas.

O presidente da EPE também disse acreditar que a permissão de um leilão específico para energia solar “abriria a porteira” para que representantes de outras fontes também requisitem disputas específicas, o que o governo pretende evitar.

O crescimento do número de projetos de energia alternativa deve fazer com que a participação da energia hidrelétrica na matriz energética brasileira caia, nos próximos dez anos, de 75% para 67%, de acordo com as previsões.